• Simulador de Aposentadoria do Servidor Público:

Acesse o simulador.

  • Simulador de Aposentadoria do Servidor Público foi desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) com o objetivo inicial de facilitar a auditoria e a fiscalização dos processos de concessão de aposentadoria dos servidores públicos regidos pela Lei nº 8.112/1990.

    Contudo, como a ferramenta simula todas as possibilidades de aposentadoria previstas constitucionalmente, a CGU vislumbrou o grande auxílio que o sistema traria a todos os servidores públicos interessados em conhecer as condições de sua aposentadoria, tendo decidido assim ampliar o objetivo inicial e compartilhar o Simulador externamente, inclusive com os servidores públicos estaduais e municipais, também abrangidos pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003 e 47/2005.

    A CGU esclarece, no entanto, que o relatório gerado pelo Simulador não tem eficácia legal e nem pode ser utilizado como documento para iniciar processo de concessão de aposentadoria, ou de abono de permanência, tratando-se apenas de uma ferramenta que permite ao servidor público verificar as regras constitucionais de aposentadoria e uma data provável, de acordo com os dados incluídos no Simulador, que são de inteira responsabilidade do servidor.

 

• Cartilha da Aposentadoria e Pensões:

  • Visualize a cartilha com dúvidas sobre aposentadorias e pensões AQUI.

 

• Previdência

Aviso

PENSÕES:

Quem tem direito a pensão?
Terão o direito a pensão, viúvos(as), dependentes menores até 21 anos, universitários até 24 anos e maiores inválidos, companheiros(as).

Qual o valor da pensão?
O valor da pensão corresponde ao último salário do servidor.

Como e onde requerer a pensão?
Poderá ser requerida a pensão na Prefeitura Municipal de Miracema junto à Secretaria Municipal de Administração.

Prazo para solicitar a pensão?
Até cinco anos após o falecimento do servidor.

Quem perde o direito a pensão?
Viúvos(as) quando casarem-se novamente e dependentes quando atigirem a maioridade.

Calendário de Pagamento?
O Pagamento da Pensão será efetuado de acordo com as datas definidas pela Secretaria de Finanças do Município.

Quais os documentos necessários para solicitar o beneficio?

  • Identidade do segurado falecido;
  • Último extrato de pagamento do segurado;
  • Certidão de sasamento;
  • Certidão de óbito;
  • Identidade do requerente;
  • CPF do requerente;
  • Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos;
  • Certidão negativa do IPEC (em nome do(a) viúvo(a) e dos filhos menores);
  • Certidão Negativa do INSS (em nome do viúvo(a)).

    Observação: Toda a Documentação deverá ser apresentada de forma legível e devidamente autenticadas, exceto as certidões do IPEC e INSS que deverão ser entregues os originais.

 

APOSENTADORIAS

Quando requerer a aposentadoria?
O servidor poderá requerer aposentadoria:

  • Por tempo de serviço;
  • Por invalidez;
  • Por idade;
  • Compulsório.

Tempo de contribuição?

Se Professor:
Homens - 35 Anos Homens - 30 Anos
Mulheres - 30 Anos Mulheres - 25 Anos

Tempo de serviço?

Homens - 35 Anos Mulheres - 30 Anos

Documentos necessários para solicitar o beneficio?
Verificar no departamento pessoal de cada Secretaria.

Calendário de Pagamento?

O Pagamento da Pensão será efetuado de acordo com as datas definidas pela Secretaria de Finanças do Município.

Dependentes

  • Filhos, Conjugue
Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos de Miracema

Departamento de Informática da CAPPS Miracema - Janeiro de 2008
Todos os direitos reservados - Proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo aqui exibido sem a devida autorização.